Auðkenni
Tilvísunarkóði
Titill
Dagsetning(ar)
- 1988 (Sköpun)
Þrep lýsingar
Eining
Umfang og efnisform
Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 03 páginas, formato pdf.
Samhengi
Nafn skjalamyndara
Lífshlaup og æviatriði
Varðveislustaður
Varðveislusaga
A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.
No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.
Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.
Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.
Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.
No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.
O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.
A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.
Um aðföng eða flutning á safn
Innihald og uppbygging
Umfang og innihald
Ata da Sessão Ordinária n° 113 do TRE-GO.
Grisjun, eyðing og áætlun
Viðbætur
Skipulag röðunar
Skilyrði um aðgengi og not
Skilyrði er ráða aðgengi
Domínio Público.
Skilyrði er ráða endurgerð
Tungumál efnis
- brasílísk portúgalska
Leturgerð efnis
Athugasemdir um tungumál og letur
Umfang og tæknilegar þarfir
Leiðarvísir
Tengd gögn
Staðsetning frumrita
Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.
Staðsetning afrita
As cópias dos documentos estão disponibilizadas no Atom para consulta. O acervo está em fase de digitalização.
Tengdar einingar
Athugasemdir
Annað auðkenni
Aðgangsleiðir
Efnisorð
Staðir
Nöfn
Genre access points
Um lýsinguna
Lýsinganúmer
Kennimark stofnunar
Reglur eða aðferð sem stuðst er við
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Staða
Breytt
Skráningarstaða
Hluti
Dates of creation revision deletion
Descrito por Marília Mesquita, em 14/08/2025.
