Objekt BR GOTRE TREGO-AJ-A - 1994 - ATA 121 DE 1994.pdf

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Identitet

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BR GOTRE TREGO-AJ-BR GOTRE-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 1994-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 1994

Titel

ATA 121 DE 1994.pdf

Datum

  • 1994 (Skapande)

Beskrivningsnivå

Objekt

Omfång och medium

Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 11 páginas, formato pdf.

Sammanhang

Arkivbildare

Biografiska anmärkningar

Arkivhistorik

A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.
No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.
Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.
Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.
Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.
No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.
O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.
A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

Förvärvsinformation

Innehåll och struktur

Omfattning och innehåll

Ata da Sessão Ordinária n° 121ª do TRE-GO.

Bevarande- och gallringsvärdering och schemaläggning

Periodiseringar

Uppordningssystem

Villkor för tillgång och användning

Villkor för åtkomst

Domínio Público.

Villkor för reproduktion

Materialspråk

  • brasiliansk portugisiska

Materialskript

Språk och skriptananmärkningar

Fysiska egenskaper och tekniska krav

Sökhjälpsmedel

Besläktat material

Existens och placering av original

Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.

Existensen och placering av kopior

As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.

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Förteckningskontroll

Beskrivningssignum

Institutionssignum

Regler och/eller standarder som används

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Omarbetad

Detaljnivå för beskrivning

Partiell

Datum för tillkomst revision borttagande

Descrito por Marília Mesquita, em 29/07/2025.

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